Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: Outubro de 2026. Em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Identificação do Controlador
O presente serviço e website são geridos e operados sob a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), sob a denominação Ministério Online, doravante denominado "Controlador". Para qualquer dúvida ou requisição relacionada aos seus dados, nosso canal exclusivo é /meus-dados ou o e-mail oficial informado no rodapé.
2. Dados Pessoais Coletados, Finalidades e Bases Legais
Adotamos o princípio do mínimo privilégio e da minimização de dados (Art. 6º, III, da LGPD). A tabela a seguir detalha quais informações coletamos, por qual motivo e com base em qual permissão legal:
| Dados Coletados | Finalidade Específica | Base Legal (Art. 7º LGPD) | Prazo de Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome, E-mail, WhatsApp | Identificação do solicitante, envio de links de download e retorno de convites ministeriais. | Execução de Contrato (Inciso V) e Legítimo Interesse (Inciso IX). | Até solicitação de exclusão ou enquanto durar a finalidade. |
| CPF (Cifrado com Libsodium) | Emissão fiscal de recibo/cobrança via gateway (Asaas) e prevenção contra fraudes em transações. | Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal (Inciso II) e Execução de Contrato. | 5 anos (prescrição tributária/civil). Cifrado no banco de dados. |
| Endereço IP (Hash HMAC-SHA256) | Segurança da infraestrutura, bloqueio de ataques DDoS, força bruta e rate limiting. | Legítimo Interesse e Segurança (Inciso IX). | O IP real nunca é armazenado em disco; somente o hash criptográfico com salt por 24 horas a 30 dias. |
| Opt-in de Comunicação | Envio voluntário de avisos e novidades sobre novos materiais bíblicos. | Consentimento Livre e Expresso (Inciso I). | Até revogação (opt-out) com 1 clique. |
3. Operadores e Compartilhamento de Dados
Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento estritamente operacional ocorre apenas com provedores essenciais de infraestrutura:
- Hostinger International Ltd.: Hospedagem web e processamento de servidor no Brasil/EUA com proteção de perímetro.
- Cloudflare Inc.: Proteção anti-DDoS, DNS, verificação antibot (Turnstile) e armazenamento seguro de arquivos (Cloudflare R2).
- Asaas Gestão Financeira S.A.: Instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil para processamento transparente de PIX e Cartão de Crédito.
4. Medidas de Segurança da Informação
Implementamos rigorosos controles técnicos de proteção:
- Criptografia de ponta a ponta (HTTPS/TLS) com cabeçalhos modernos (HSTS, Content-Security-Policy estrita).
- Criptografia de dados sensíveis em repouso no MySQL utilizando o algoritmo
crypto_secretboxda biblioteca Libsodium. - Sessões administrativas isoladas com autenticação em dois fatores (TOTP RFC 6238) e rota restrita com bloqueio automático de intrusões.
5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Como titular de seus dados pessoais, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar a correção de dados incompletos ou a anonimização e exclusão de dados não essenciais.
Para exercer esses direitos imediatamente de forma automatizada, acesse nossa central em Central Meus Dados (LGPD).